Processo 86180/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/03/2007 15:41
Autuado em 02/03/2007 15:41
Oficio de encaminhamento 088/07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1149/2007 da Segunda Câmara, de 10/08/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2007 Acórdão   1149/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/08/2007 Acórdão   1149/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JOSE CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Origem MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado ONILDA ANDRADE DE ALMEIDA BARBOSA

Juntadas
DataDescrição
12/06/2007 15:58 do Protocolo nº 283420/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2007 111 Acórdão nº 1149/2007
25/05/2007 100 Despacho Processual Diverso nº 949/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2007 11:11 DP Processo em remessa externa
10/09/2007 17:06 DP  
03/09/2007 10:07 DEX  
02/08/2007 11:15 S2C  
18/07/2007 16:13 GCFAMG  
03/07/2007 14:49 SMPjTC Parecer nº 10424/2007 - aprovação com ressalva
17/05/2007 16:12 DAT Instrução nº 3525/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidae das contas com ressalva.
15/05/2007 09:42 GCFAMG  
03/04/2007 08:14 SMPjTC Parecer nº 7057/2007 - diligência
02/03/2007 16:53 DAT Instrução nº 1440/2007 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
02/03/2007 15:41 DP  

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